Condições de Venda

1.     ÂMBITO

 

As presentes condições gerais de venda são estabelecidas entre a FD MARQUES UNIPESSOAL LDA., com sede na RUA DA GRANJA Nº 280 3730-205 VALE DE CAMBRA, com o número de matrícula e número de identificação de pessoa coletiva Nº 502320974, adiante designada por "FRAME AND DECORATION" e as pessoas (adiante designadas por "UTILIZADOR") que desejem efetuar compras através da Loja Online na Internet da FRAME & DECORATION-www.frameanddecoration.pt- doravante site.

As partes acordam que as presentes condições gerais de compra e venda realizadas através da Loja Online são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis nesta Loja Online.

A FRAME & DECORATION pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, pelo que se torna necessária a sua leitura a cada visita na Loja Online, bem como a sua aceitação através do visto no local indicado para o efeito.

 

2.     INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

 

A FRAME & DECORATION fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A FRAME & DECORATION fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela FRAME & DECORATION, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo UTILIZADOR. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela FRAME & DECORATION.

 

3.     OBJECTO

 

As presentes condições gerais de venda definem e regulam todo o processo de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online. 

 

4.     ENCOMENDA

 

O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do seguinte processo:

 

a)     Aceder à categoria de Produtos, com variadas categorias, e escolher conforme o produto pretendido, através do menu lateral ou na zona superior.

b)    Na listagem de produtos que se segue para adicionar um produto ao seu carrinho primeiro é necessário definir os campos de escolha obrigatórios, como por exemplo, as molduras e posters para comprar individualmente e/ou em conjunto. Selecionado o produto e respetivos campos (caso necessário) pode adicionar ao seu carrinho.

c)     Depois de adicionados os produtos ao seu carrinho de compras, pode escolher entre continuar a comprar, estimar os custos do envio ou processar a sua encomenda.

d)    Para continuar a comprar basta repetir o processo até agora descrito. Se pretende saber quanto pagará de portes de envio, coloque o seu código postal e localidade para obter os valores. Se em vez disso, desejar processar a sua encomenda, deverá selecionar o botão comprar.

e)    Caso esteja registado é necessário iniciar a sua sessão. Caso não esteja registado não será obrigatório registar-se para efetuar a compra.

f)      Deverá de seguida escolher o endereço de factoração e envio da encomenda, selecionando um endereço que já tenha inserido no seu livro de endereços ou escolhendo criar um novo endereço.

g)     Depois deverá selecionar qual o método de envio da encomenda via transportadora CTT, no qual a FRAME & DECORATION reserva o direito de selecionar a melhor forma de envio e embalagem, de forma a garantir a integridade da encomenda efetuada.

h)    E, eleger o método de pagamento pretendido: multibanco (MB) ou cartão de crédito.

i)      Se pretender finalizar a sua encomenda deverá confirmar a mesma e ler e concordar com os “Termos e condições de venda”, ou então, se pretender alterar alguma coisa ou adicionar algum produto deverá editar o seu carrinho.

j)      Posteriormente receberá pelo correio eletrónico a confirmação da encomenda com a informação detalhada sobre esta e fatura.

k)     Depois de confirmado o pagamento desta e após a sua expedição, ser-lhe-á enviado um código para a sua monitorização pela transportadora CTT.

 

O envio da encomenda pelo UTILIZADOR equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A FRAME & DECORATION honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto, a FRAME & DECORATION compromete-se a informar o UTILIZADOR logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR, sendo que a fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

5.     ENTREGA

 

A entrega das encomendas poderá ser feita, através dos CTT.

Numa compra superior a 49 euros os portes de envio são gratuitos.

Após confirmação de pagamento a encomenda será remetida no prazo de 7 dias úteis.

A FRAME & DECORATION compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

A FRAME & DECORATION informará o UTILIZADOR caso preveja dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato.

Caso o ULTILIZADOR não exerça este direito de resolução no prazo estabelecido, a FRAME & DECORATION assume que o UTILIZADOR mantém o interesse na encomenda e que consente a sua entrega para além do referido prazo.

 

6.     PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor á data do pagamento da encomenda.

A FRAME & DECORATION reserva-se o direito de alterar a sua tabela de preços.

Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

 

7.     CAMPANHAS E DESCONTOS

A FRAME & DECORATION poderá realizar campanhas promocionais, as quais serão divulgadas na loja online e redes sociais devidamente associadas.

As indicadas campanhas remeterão para códigos de cupão, sendo que para o UTILIZADOR garantir o seu acesso a estes descontos deverá no final da sua encomenda introduzir no campo “CÓDIGOS DE DESCONTO” o código do seu cupão.

Às campanhas promocionais aplicam-se todas as regras anteriormente descritas.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível, sendo que a circunstância de se guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

8.     GARANTIAS

 

O UTILIZADOR pode livremente resolver o seu contrato de fornecimento de bens/encomenda realizado na Loja Online FRAME & DECORATION, nos termos do artigo 6° Decreto-Lei n°143/2001 de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. E alterado pelo Decreto-Lei n.º 317/2009 de 30 de Outubro.

Tal direito deverá ser exercido no prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda, devendo, para tal, o UTILIZADOR remeter carta registada com aviso de receção para a sede da FRAME & DECORATION (acima indicada) a comunicar a sua vontade de resolver o contrato.

Em caso de resolução do contrato, o UTILIZADOR obrigatoriamente terá de devolver os produtos da sua encomenda com perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às suas mãos, sem qualquer anomalia, para a sede FRAME & DECORATION.

A FRAME & DECORATION não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o valor da encomenda ao UTILIZADOR no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução da encomenda.

 

9.     TROCA DE PRODUTOS

 

O UTILIZADOR que não pretenda a resolução do contrato, mas pretende a troca um ou mais produtos de uma encomenda por outros de diferente tipo ou categoria, deverá solicitar tal por escrito através do correio eletrónico da frameanddecoration@gmail.com, indicando o seu número de cliente e a referência da sua encomenda.

Os custos do envio da devolução dos produtos, bem como os custos do envio dos novos produtos pretendidos pelo UTILIZADOR serão suportados por este.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento referidas a cima: multibanco ou cartão de crédito.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, o UTILIZADOR terá um vale de compras, o qual é válido para utilização em futuras compras no site FRAME & DECORATION.

Os produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

10.  RECLAMAÇÕES

 

O UTILIZADOR poderá apresentar as suas reclamações à FRAME & DECORATION, remetendo carta registada com aviso de receção para a sua sede, sita sede da na RUA DA GRANJA Nº 280 3730-205 VALE DE CAMBRA. 

 

11.  RESPONSABILIDADE

 

A FRAME & DECORATION não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao UTILIZADOR pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

12.  RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELOS CONTEÚDOS 

 

A FRAME & DECORATION não verifica os DOCUMENTOS/IMAGENS/FICHEIROS conteúdos enviados pelos utilizadores, com exceção de questões técnicas relacionadas com a prestação do serviço, sendo que a seleção dos conteúdos e das imagens a imprimir, assim como as aquisições das respetivas autorizações para reprodução, caso sejam necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, não sendo a FRAME & DECORATION responsável por eventuais infrações ao Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.  

O utilizador que enviar um documento, fotografia, imagem ou qualquer outro conteúdo gráfico ou literal garante que é o criador ou proprietário exclusivo desse material, ou que tem a autorização legal necessária do seu criador ou proprietário exclusivo para a sua impressão/reprodução, e como tal, estes conteúdos não afetam, direta ou indiretamente, direitos alheios. 

O utilizador exonera a FRAME & DECORATION, sem nenhuma restrição, de qualquer responsabilidade perante terceiros que possam reclamar violações de direitos de autor e de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, dignidade, integridade moral ou qualquer tipo de dano patrimonial e não patrimonial, consequentes da impressão e manipulação de imagens e de conteúdos por si apresentados.

A FRAME & DECORATION tem, contudo, o direito de bloquear qualquer pedido que apresente uma manifesta violação dos direitos de autor e de propriedade intelectual de terceiros, ou que, apresente conteúdos difamatórios, violentos, ou, de outra forma, contrários à ordem pública, à moral e aos bons costumes.

 

13.  TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O UTILIZADOR declara aceitar a nossa Política de Privacidade –

 

14.  LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

 

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja online da M FRAME & DECORATION é a lei portuguesa.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será tratado pelas ordens competente.

 

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